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Estado Novo

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Estado Novo

Mensagem por Fundador em 21st Janeiro 2012, 14:57

Com a entrada em vigor da nova Constituição, em 1933, iniciava-se a Segunda República, à qual alguns historiadores preferem chamar de Estado Novo, reservando a denominação Segunda República para o regime consequente à revolução de 25 de Abril de 1974. É uma simples questão de nomenclatura, visto que não se pretende, em qualquer caso, que o período do Estado Novo não tenha sido republicano.

A expressão Estado Novo tem na sua origem as fórmulas "República Nova", de Sidónio Pais, e "Vida Nova", de Oliveira Martins, de cujos programas ideológicos herdou alguns aspetos. São três fases sucessivas da aspiração de reforma da vida política que já tinha inspirado a Regeneração.

A disciplina política imposta pelo texto constitucional de 1933 assegurava, aparentemente, uma longa vida ao regime, visto que se desligava o Executivo do Parlamento. Foram, em grande parte, os conflitos entre Governo e Parlamento, e os desejos de formar governo por via da constituição de maiorias parlamentares (para o que eram precisas novas eleições feitas na sequência de golpes militares) que tinham provocado a instabilidade política da Primeira República, que todos, conservadores e progressistas, estavam de acordo em condenar. A partir da nova Constituição, é o Parlamento que depende do Governo e não o Governo que precisa do Parlamento, e isso garante de antemão uma ilimitada estabilidade governativa. Há porém nesta visão uma inexatidão básica: os parlamentos nunca dependeram formalmente dos governos, mas sim do chefe de Estado. Mas, no plano das realidades, a pedra angular do regime não era a chefia do Estado, mas um homem, o doutor Oliveira Salazar. Dependia inteiramente dele a escolha do candidato à Presidência da República, e os chefes de Estado reconheciam a sua autoridade fundamental. Durante os 41 anos da vigência do Estado Novo (1933-1974) os presidentes da República presidiram simbolicamente ao Estado, porque o verdadeiro mentor e última instância política foi sempre a opinião do doutor Salazar. Em mais de um ensejo foi instado para assumir formalmente a chefia do Estado e sempre se recusou a fazê-lo. Uma interpretação dessa atitude é a de que, no seu instintivo planisfério político, nunca deixou de estar gravada a noção de que o rei reina, mas não governa. Era esse um dos corolários mais imperiosos do axioma da soberania popular. E ele aspirava a governar, não exercendo poderes supremos mas abstratos. Por isso o Estado Novo foi uma realidade política coerente e firme enquanto foi dirigida pelo doutor Salazar. A consistência real do sistema imaginado pelos constitucionalistas de 1933 só teve de prestar provas quando o presidente do Conselho ficou inutilizado, em 1968, e então viu-se que todas as contradições e conflitos adiados vinham à superfície, e o regime durou poucos anos mais.

De qualquer registo, mesmo muito sumário, da governação do Estado Novo ressaltam, como linhas mais marcantes da ação política, o nacionalismo, o autoritarismo e o conservadorismo. Quanto à obra feita devem ser postas em relevo a reorganização interna do Estado, a política externa da independência e a neutralidade e a defesa do império colonial.

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