A Lei das Garantias

A Lei das Garantias foi instituída em Maio de 1871 pelo rei Victor Emanuel II, depois da ocupação de Roma e da abolição do poder temporal da Igreja, razões pelas quais o Reino de Itália e a Santa Sé entraram em conflito.

Concedeu ao pontífice Pio IX (1846-1878) os direitos de soberania, uma renda anual fixa e a extraterritorialidade dos palácios papais de Roma (Vaticano, Latrão e Castelgandolfo), tendo ainda declarado o papa como uma pessoa sagrada e inviolável.

No entanto e em sinal de protesto, Pio IX nunca aceitou a Lei das Garantias, nem oficializou a oferta da renda, na medida em que encarava a aceitação como o reconhecimento da usurpação. Não aceitando a anexação nem a autoridade do rei, Pio IX manteve a ambição em obter os territórios conquistados e declarou-se prisioneiro no Vaticano, muito embora nunca tenha sido preso ou impedido de viajar conforme o seu desígnio.

A atitude de Pio IX foi seguida pelos seus sucessores na Cadeira de São Pedro, que lutaram no sentido da obtenção do poder temporal. Tratou-se assim da denominada Questão Romana que apenas ficou resolvida em 1929, através do Tratado de Latrão. A soberania temporal do papa foi novamente reconhecida criando ao mesmo tempo o Estado do Vaticano.